Relatorias (Alexandre Proença)
Total de Relatorias: 57
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 | 11/10/2023 | Alexandre Proença | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 4 de 2023 | 29/11/2023 | Alexandre Proença | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 | 29/11/2023 | Alexandre Proença | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 | 06/12/2023 | Alexandre Proença | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 | 13/12/2023 | Alexandre Proença | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Emenda Aditiva nº 4 de 2023 | 13/12/2023 | Alexandre Proença | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022 | 09/02/2022 | Alexandre Proença | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022 | 23/02/2022 | Alexandre Proença | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 | 02/03/2022 | Alexandre Proença | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022 | 27/04/2022 | Alexandre Proença | Aprovado |