{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2298, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Chefe de Gabinete", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes pol\u00edticos do Munic\u00edpio de Dilermando de Aguiar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o protocolada junto a Mesa Diretora"}, {"id": 2299, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Chefe de Gabinete", "ementa": "Altera o Art. 17 da Lei Municipal 540 que disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Efetivos do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o protocolada junto a Mesa Diretora"}]}