Projeto de Lei - Projeto de Lei n 006 2022 de 04/04/2022 por Alexandre Proença (Indicação nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei
Nome
Projeto de Lei n 006 2022
Data
04/04/2022
Autor
Alexandre Proença
Ementa
Institui a política municipal de agroindústria familiar através do Programa estadual SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal de Pequeno Porte) e da outras providências
Indexação
Texto Integral