Emenda Modificativa nº 8 de 2023 - Aprovado - 06/12/2023 (Emenda Modificativa nº 8 de 2023)
Relatoria
Comissão
CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia
Matéria
Emenda Modificativa nº 8 de 2023
Data Designação
06/12/2023
Data Destituição
Parlamentar
Adão Trindade
Motivo Fim Relatoria
Aprovado