Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Anulação de votação | 29/05/2024 (Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/05/2024
Unidade Local
MD - Mesa Diretora
Unidade Destino
MD - Mesa Diretora
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Anulação de votação
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pela Resolução de Mesa nº. 9/2024 a votação do segundo turno foi anulado conforme texto abaixo:
Art. 1º Tornar nulo o resultado da segunda votação a Emenda à Lei Orgânica nº. 13/2024 realizado no dia 22 de maio de 2024.
Art. 2º Retificar o resultado da segunda votação da Emenda à Lei Orgânica nº. 13/2024, ficando a mesma reprovada.
Art. 3º Encerrar o processo de tramitação da Emenda a Lei Orgânica nº. 13/2024, tornando sem efeito qualquer ato realizado a partir dessa data.
Art. 1º Tornar nulo o resultado da segunda votação a Emenda à Lei Orgânica nº. 13/2024 realizado no dia 22 de maio de 2024.
Art. 2º Retificar o resultado da segunda votação da Emenda à Lei Orgânica nº. 13/2024, ficando a mesma reprovada.
Art. 3º Encerrar o processo de tramitação da Emenda a Lei Orgânica nº. 13/2024, tornando sem efeito qualquer ato realizado a partir dessa data.