Relatorias (Jairo Leal da Silva)
Total de Relatorias: 28
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 1 de 2026 | 11/03/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 2 de 2026 | 11/03/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | 11/03/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | 25/02/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | 25/02/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | 25/02/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | 25/02/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | 18/02/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | 18/02/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado | |
| CCLC - Comissão de Constituição, Leis e Cidadânia | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | 04/02/2026 | Jairo Leal da Silva | Aprovado |