Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: 9/2019
Autor: Claudio Luiz Rubenich Flores
Protocolo: 74
Turno: Primeiro
Texto original
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Emenda a Lei Orgânica nº. 009/2019 a qual acrescenta o art. 66 - A a Lei Orgânica tornando obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, conforme determina o § 11 do art. 166 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº. 86/2015. - - |
Encaminhado as Comissões Pelo pedido de vistas. |
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Requerimento nº 10 de 2019
Processo: 11/2019
Autor: Alexandre Proença
Protocolo: 123
Turno: Único
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Requerimento nº 011/2019 do Ver Alexandre da Costa Proença da bancada do PT - - |
Aprovado Por unanimidade. Para ser providenciada as diárias, inscrição e passagens. |