Matéria: Regime de Urgência nº 1 de 2019
Ementa: Regime de Urgência nº. 001/2019 refente ao Projeto de Lei nº. 015/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a União e/ou Estado do Rio Grande do Sul, visando à operacionalização de sistemas eletrônicos de compras governamentais.