Matéria: Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 5 de 2020
Ementa: Projeto de lei do Legislativo nº. 005/2020 que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento