Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 0019 DE 26 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) vagas de professor de educação infantil e ensino fundamental do primeiro ao quinto ano, do quadro do magistério municipal e altera o art. 32, caput e inciso III da Lei nº 573 de 01 de junho de 2011.