Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 008 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera o Art. 4º da Lei nº 1030, de 26 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo contratar um professor de ciências para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.