Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 51 de 2024
Processo: 51/2024
Autor: João Carlos
Protocolo: 233
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº. 51/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não de regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 40/2024 - Requerimento nº 51 de 2024 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 01/10/2024 - |
Aprovado Aceito o pedido de urgencia |