Matéria: Moção nº 1 de 2026
Ementa: Moção de Repúdio nº. 001/2026 à futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Deputado Federal Amom Mandel, que visa transformar Vereadores de municípios com até 30 mil habitantes em “Conselheiros” sem remuneração fixa,