Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 em 17ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMPBEA no Município de Dilermando de Aguiar, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | Proposição protocolada junto a Mesa Diretora | 26/05/2026
Observação