Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

16

Data de Apresentação

23/06/2021

Número do Protocolo

159

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 17/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017 DE 23 DE JUNHO DE 2021.

Altera o art. 15 da Lei Municipal nº 877 de 05 de maio de 2020.

Indexação

Observação

Protocolo: 159/2021, Data Protocolo: 23/06/2021 - Horário: 13:43:59
Data Votação: 7 de Julho de 2021