Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017 DE 23 DE JUNHO DE 2021.
Altera o art. 15 da Lei Municipal nº 877 de 05 de maio de 2020.
Altera o art. 15 da Lei Municipal nº 877 de 05 de maio de 2020.
Indexação
Observação