Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 31/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza a concessão de uso de Bem Imóvel na praça central do município e dá outras providências.
Autoriza a concessão de uso de Bem Imóvel na praça central do município e dá outras providências.
Indexação
Observação