Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
295
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 17/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 017/2021 do Poder Legislativo que regulamenta a celebração de convênios, termos de colaboração para execução das emendas impositivas
Indexação
Observação