Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
323
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de reformulação da Lei Orgânica
Indexação
Observação