Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
368
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 35/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 035 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Autoriza o poder executivo municipal alterar as zonas fiscais, fixar a planta de valores e alterar Art. 8º da lei 437/2007 - CTM”.
“Autoriza o poder executivo municipal alterar as zonas fiscais, fixar a planta de valores e alterar Art. 8º da lei 437/2007 - CTM”.
Indexação
Observação