Veto nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
414
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto nº. 005/2021 ao inciso VI do paragrafo 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº. 031/2021
Indexação
Observação