Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 007 DE 31 JANEIRO DE 2022.
Altera o inciso II do art. 2º e o art. 14, bem como acrescenta o Art. 10-A à Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá outra providências.
Altera o inciso II do art. 2º e o art. 14, bem como acrescenta o Art. 10-A à Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014 e dá outra providências.
Indexação
Observação