Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
28
Data de Apresentação
23/11/2015
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 027/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O SEU RPPS.
Indexação
Observação