Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 10/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 010 DE 31 JANEIRO DE 2022.
Revoga o art. 122 da Lei Municipal nº 539 de 15 de outubro de 2010, o qual extingue o Adicional por T
Revoga o art. 122 da Lei Municipal nº 539 de 15 de outubro de 2010, o qual extingue o Adicional por T
Indexação
Observação