Emenda Modificativa nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
01/12/2015
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O SEU RPPS.
Indexação
Observação