Mensagem Aditiva nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Aditiva
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 8/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL Complementar 001/2022. Altera o parágrafo 1º do art. 12, e o art. 79, bem como revoga o art. 72 e seus parágrafos, ambos da Lei Municipal nº 877/2020 que reestrutura a Lei Municipal nº 541/2010 e dá outras providencias, restando extinto o abono permanência.
Indexação
Observação