Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 021/2022
Altera as alíquotas de contribuição e dispositivos da Taxa de Admisntração da Lei Municipal nº. 877 de 05 de maio de 2020 e da outras providencias.
Altera as alíquotas de contribuição e dispositivos da Taxa de Admisntração da Lei Municipal nº. 877 de 05 de maio de 2020 e da outras providencias.
Indexação
Observação