Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
305
Tipo de Apresentação
Numeração
- 37/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 969 de 27 de julho de 2022.
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 969 de 27 de julho de 2022.
Indexação
Observação