Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
346
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 42/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 042 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Dilermando de Aguiar/RS e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Dilermando de Aguiar/RS e dá outras providências.
Indexação
Observação