Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 0021 DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 908 de 11 de junho de 2021, que regulamenta o uso dos serviços e benefícios prestados pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente no município.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 908 de 11 de junho de 2021, que regulamenta o uso dos serviços e benefícios prestados pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente no município.
Indexação
Observação