Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 0020 DE 11 DE JULHO DE 2023. Altera a redação do artigo 1º e o parágrafo único da Lei Municipal nº. 923 de 28 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a custear ou conceder auxílio para transporte de trabalhadores do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação