Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Numeração
- 29/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 29 DE 5 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº. 949 de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº. 949 de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação