Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
254
Tipo de Apresentação
Numeração
- 30/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 0030 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Institui o programa municipal de controle populacional canino e felino e dá outras providências.
Institui o programa municipal de controle populacional canino e felino e dá outras providências.
Indexação
Observação