Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 2/2023 do Poder Legislativo que altera o §2º do art. 12 da Lei nº 540, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências
Indexação
Observação