Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
274
Tipo de Apresentação
Numeração
- 32/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27, II, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 212, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27, II, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 212, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
Observação