Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

32

Data de Apresentação

17/10/2023

Número do Protocolo

274

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 32/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27, II, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 212, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

Indexação

Observação

Protocolo: 274/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 15:52:56
Data Votação: 25 de Outubro de 2023