Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 004/2024 que autoriza o Poder Executivo a custear as despesas com a realização do exame toxicológico, bem como de taxas e demais despesas para mudança de categoria da CNH de Servidores Municipais conforme especifica e da outras providencias
Indexação
Observação