Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 013 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N° 540 DE 1º DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N° 540 DE 1º DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação