Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 015 DE 01 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N° 1033 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1038 DE 21 DE MARÇO DE 2024
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N° 1033 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1038 DE 21 DE MARÇO DE 2024
Indexação
Observação