Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
31/05/2016
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Lei Orgânica
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA A LEI ORGANICA Nº 008/2016.
Indexação
Observação