Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
21/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 014 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
ALTERAM O §3º DO ART. 13 E O CAPUT E O § 7° DO AR
ALTERAM O §3º DO ART. 13 E O CAPUT E O § 7° DO AR
Indexação
Observação