Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
16
Data de Apresentação
01/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 017 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.
ALTERA O ART.º 9º E 12º DA LEI MUNICIPAL 731/201
ALTERA O ART.º 9º E 12º DA LEI MUNICIPAL 731/201
Indexação
Observação