Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danesio Teixeira de Medeiros (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 16:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Jorge Alberto Pereira Saidelles (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 16:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 44/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Indexação
Observação