Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 59/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenta de taxa a utilização dos Ginásios de Esportes e
do campo de futebol Adão Pranke para atividades
sociais, educacionais e comunitárias pelas entidades
que especifica e dá outras providências.
do campo de futebol Adão Pranke para atividades
sociais, educacionais e comunitárias pelas entidades
que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação