Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, com destinação ao apoio das atividades da Brigada Militar e segurança pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação