Pedido de Providência nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de Providência nº. 016/2026 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB
Indexação
Observação