Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
13/04/2017
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (COMDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação