Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação