Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
17/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 029 DE 05 DE JULHO DE 2017.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCA
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCA
Indexação
Observação