Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 035 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 539 DE 1° DE
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 539 DE 1° DE
Indexação
Observação