Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
39
Data de Apresentação
27/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. º 037 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
ALTERA O ART. 5° E O ANEXO I DA LEI
ALTERA O ART. 5° E O ANEXO I DA LEI
Indexação
Observação