Emenda de Redação nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda de Redação
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva a Emenda a Lei Orgânica nº 009/2019
Indexação
Observação